A Lei Após 13 anos de existência, a senhora considera que a Lei Maria da Penha tem sido um instrumento efetivo de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher? Considero a Lei Maria da Penha um instrumento efetivo no enfrentamento a este tipo de violência, sim. Assim, era muito difícil para uma mulher conseguir ser atendida em suas necessidades psicossociais. Também, a Lei 9. No contexto doméstico, a Lei Maria da Penha também pode ser usada para proteger filhos e outros familiares? A Lei Maria da Penha é explícita no sentido de que as medidas protetivas de urgência podem abranger familiares e testemunhas dos fatos ocorridos. A violência de gênero é um fenômeno mundial. Todavia, no Brasil e em países sul-americanos, essa forma de violência atinge níveis epidêmicos.